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O vídeo com as opiniões polêmicas proferidas pelo desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), durante uma sessão de julgamento levaram a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) a formalizar denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por motivo de violência institucional de gênero e contra pessoas com deficiência e, ainda, junto à Corregedoria do TJPA, por violação de deveres funcionais e princípios constitucionais. As denúncias foram formalizadas nesta quarta-feira, 4 de junho.
As declarações polêmicas foram proferidas no último dia 27 de maio, durante a 18ª sessão ordinária da 2ª Turma de Direito Privado do TJPA, quando foi julgada a ação em que a mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pleiteava a fixação da pensão alimentícia em 25% sobre o salário do pai, que é tenente-coronel. Ao votar contra o pedido, Amílcar argumentou que 25% é um percentual alto e comparou com uma “facada considerável”, dizendo que o pai precisa arcar com despesas pessoais “absolutamente inadiáveis” e que a mãe deveria ter “paciência”. “Talvez a moça tivesse casado com Antônio Ermírio de Moraes (milionário brasileiro falecido) não teria tido esse problema”, ofendeu.
Na sequência, o desembargador a a atacar os profissionais e estabelecimentos de saúde responsáveis pelo diagnóstico e atendimento de crianças com TEA: “A gente sabe que hoje há uma epidemia de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista porque isso virou uma mina de enriquecimento para um determinado grupo de médicos, clínicas etc. A reflexão que vale a pena que uma mãe consiga entender que pode estar sendo manipulada (…) Peço que converse com a mãe para saber se é justo tirar do filho dela para dar para os aproveitadores que fazem esse tipo de diagnóstico”. Além disso, comparou o pai a uma “vaca leiteira” que vai custear o tratamento do filho sem que nunca se chegue a uma “cura”.
Nas redes sociais, Lívia Duarte repudiou as declarações do magistrado e anunciou a tomada de providências junto ao CNJ e à Corregedoria por estar em “desacordo com o ambiente de justiça e acolhimento da sociedade”.
“O desembargador desconhece a realidade de uma criança com espectro autista, faz um comentário ofensivo, capacitista e criminosamente preconceituoso com a autora de um processo que busca melhores condições de vida para o seu filho. Um ultrajante constrangimento à dignidade da mulher! E vai muito além, ofende a coletividade de mães atípicas, de filhos atípicos, de profissionais de saúde e de educação que batalham para assegurar o desenvolvimento cognitivo e garantia de direitos dessas crianças e até de quando estão na fase adulta”.
A deputada completou: “As pessoas que assumem cargo de autoridade pública devem atender o interesse da sociedade, prestar o serviço público e não para dar opiniões limitadas sobre a vida das pessoas. Ainda mais no exercício da justiça”.
Veja o vídeo:
