Reunião de servidores com o Ministério Público. Foto: Divulgação/Ministério Público do Estado do Pará
Servidores do Hospital Pronto-Socorro Municipal (HPSM) Mário Pinotti foram recebidos nesta segunda-feira (2), pela promotora de Justiça Fabia de Melo-Fournier, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Entre as questões, os servidores apresentaram críticas ao projeto do prefeito Igor Normando (MDB) de reformar com recursos públicos, para entregar o PSM à iniciativa privada – que segundo os servidores, deixaria de funcionar no sistema “de portas abertas” -, o desabastecimento de medicamentos e as condições precárias de trabalho.
Conforme relato da promotora, a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) já havia informado em reunião, realizada no dia 5 de maio, sobre a intenção de promover uma chamada pública para transferir os serviços atualmente prestados no HPSM. Além disso, informou que já ajuizou uma ação civil pública para tratar do desabastecimento de medicamentos essenciais e da reestruturação do setor pediátrico do hospital.
No final do mês de maio, a vereadora Vivi Reis (PSOL) denunciou, na tribuna da Câmara Municipal de Belém (CMB), a falta de medicamentos no PSM da 14 – Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, não funcionamento da ouvidoria do hospital, canal oficial de comunicação entre pacientes, familiares, colaboradores e a instituição. “Como pode a ouvidoria de um pronto-socorro estar fechada durante seu horário comercial?”, indagou.
Privatização das Unidades de Urgência e Emergência
O processo de privatização da Saúde municipal começou pelas UPAs da Sacramenta e Icoaraci, no final de maio, quando foi publicada uma portaria, assinada pelo secretário municipal de saúde de Belém, Rômulo Simão Nina Ribeiro, autorizando a entrega destas Unidades para Organizações Sociais privadas de saúde.
Apesar de prometer “modernização” e “eficiência”, os exemplos das demais UPAs já privatizadas – as da Marambaia, Jurunas e Dagua I – Terra Firme – mostram que este modelo de gerenciamento acaba priorizando o interesse privado pelo lucro, sem garantir a ampliação e melhoria do atendimento à saúde, precarizando as condições de trabalho dos profissionais e fragilizando o exercício do controle e da participação social.
