Sessão da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (8). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a favor e 143 contra, o projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
A aprovação só foi possível graças ao apoio de partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do Pará, deputados do MDB do governador Helder, votaram em peso contra a orientação do governo. Foram 7 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. PSD e União Brasil, também foram favoráveis.
Por que a votação foi considerada um golpe?
A Constituição Federal permite que a Câmara suste ações penais contra parlamentares em exercício, mas com limites claros: isso só vale para crimes cometidos após a diplomação do deputado ou senador.
No caso de Ramagem, o próprio STF já esclareceu que só dois dos cinco crimes atribuídos a ele poderiam ser paralisados –porque ocorreram depois de sua posse como deputado:
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
Mesmo assim, o texto aprovado ignora esse limite e pede a suspensão total da ação penal, sem fazer qualquer distinção entre datas ou réus. Na prática, isso é uma tentativa de usar uma prerrogativa legítima do Legislativo para interferir em um processo criminal que atinge o próprio Bolsonaro.
Dos 17 parlamentares do Pará, apenas 3 votaram para rejeitar a matéria, outros 12 manifestaram seus votos a favor do projeto, e 2 estiveram ausentes da votação.
Airton Faleiro (PT-PA) –votou Não
Andreia Siqueira (MDB-PA) –votou Sim
Antônio Doido (MDB-PA) – ausente
Del. Éder Mauro (PL-PA) –votou Sim
Delegado Caveira (PL-PA) –votou Sim
Dilvanda Faro (PT-PA) –votou Não
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) –votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) –votou Não
Henderson Pinto (MDB-PA) –votou Sim
Joaquim arinho (PL-PA) –votou Sim
José Priante (MDB-PA) –votou Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) – ausente
Keniston Braga (MDB-PA) –votou Sim
Olival Marques (MDB-PA) –votou Sim
Pastor Claudio Mar (União-PA) –votou Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) –votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) –votou Sim
Com informações da Câmara dos Deputados e Revista Fórum.
