Cerca de 80 mil pessoas, o equivalente a 18 mil famílias em vulnerabilidade social, deixarão de receber o programa de renda mínima, o Bora Belém, criado em 2021 pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues para combater a fome. O prefeito Igor Normando (MDB) não vetou o projeto de lei que extingue o programa, e portanto, foi promulgado e começou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, 25 abril. (veja no final da matéria)
“LEI Nº 10.146 , DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Revoga o programa “Bora Belém”, da Prefeitura Municipal de Belém-PA, que dispõe sobre a assistência social e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Belém promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o Programa “Bora Belém”, instituído pela Prefeitura Municipal de Belém-PA, através da Lei nº 9.665, de 11 de janeiro de 2021, a partir da publicação desta lei.“, diz a publicação.
Durante a campanha eleitoral, em 2024, o então candidato Igor prometeu em seu programa de TV que não só manteria, como também ampliaria o Bora Belém, com mais famílias ingressando no programa.
Uma manobra do presidente da mesa, John Wayne (MDB) combinada com o executivo, permitiu que a sanção do projeto de lei fosse assinado oficialmente pelo vereador bolsonarista, Zezinho Lima (PL), que é o quarto vice-presidente, como “presidente em exercício”. O pano de fundo é tentar minimizar o desgaste da imagem do atual prefeito e do próprio presidente da Casa.
Defensoria Pública da União poderá pedir anulação da extinção
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao prefeito o veto integral ao PL, no início de abril. O documento destaca a “importância constitucional e social” do programa e alertou que sua extinção representaria um “retrocesso social”, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a revogação ou redução de conquistas já asseguradas à população. A Defensoria informou que “caso a recomendação não seja acolhida, outras medidas legais poderão ser adotadas para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos beneficiários do programa.”
Na Sessão da Câmara Municipal de Belém, decidiram pela extinção do Bora Belém, 18 vereadores e 7 foram contrários. Vejam quem foram eles:
Votaram para acabar com o Bora Belém
1- John Wayne – MDB
2- Marcos Xavier – Republicanos
3- Pablo Farah – MDB
4- Pastora Salete – PSD
5-Túlio Neves – PSD
6- Josias Higino – PSD
7- Renan Normando – MDB
8- Zezinho Lima . PL
9- André Martha – PSD
10- Fábio Souza – MDB
11- Augusto Santos – Republicanos
12- Felipe Vinagre- União Brasil
13- Jorge Vaz – PRD
14- Michell Durans- PSB
15- Roni Gás – MDB
16- Zeca do Barreiro – União Brasil
17- Adalberto Júnior – MDB
18- Vitor Sales – União Brasil
Votaram para manter o Bora Belém
1- Marinor Brito – Psol
2- Vivi Reis – Psol
3- Agatha Barra – PL
4- Mayky Vilaça – PL
5- Rildo Pessoa – MDB
6- Alfredo Costa – PT
7- Neia Marques – PT
Se ausentaram da votação
1- Igor Andrade – Rede
2- Moa Moraes – PV
Abstenção
Raquel dos Animais – PDT
Faltaram à sessão
1-Blenda Quaresma- MDB
2-Patricia Queiroz – PP
3-Rodrigo Moraes – PCdoB
4-Bieco – MDB
5-João Coelho – PDT
6-Lulu das comunidades- PSDB
7-Eduarda Bonanza- PP
