Projeto quer garantir e social, profissional e psicológico às mulheres em situação de vulnerabilidade social que sustentam os filhos ou outros familiares sozinhas. Foto: Sérgio Moura / MDS
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou, nesta terça-feira, 15, o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Apoio às Mulheres Chefes de Família, no Pará. O objetivo da proposição é garantir e social, profissional e psicológico às mulheres em situação de vulnerabilidade social que sustentam os filhos ou outros familiares sozinhas. O projeto ainda será avaliado e votado pelos demais deputados antes de seguir para a sanção do governador do estado.
O público-alvo do projeto apresentado por Lívia Duarte é de mulheres provedoras do lar que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou sejam trabalhadoras informais com renda mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.640,00); ou tenham sido vítimas de violência doméstica com medida protetiva vigente.
De acordo com o PL, o programa irá oferecer a inclusão dessas mulheres em programas de auxílio social e financeiro existentes no Pará; e a inclusão em programas estaduais de qualificação profissional e de empreendedorismo para estimular o ingresso no mercado de trabalho e a geração de renda. Além disso, vai oferecer atendimento psicológico gratuito, por meio da rede estadual de saúde; e o Estado também deverá incentivar as empresas a contratar mulheres chefes de família.
“Esse projeto “considera o papel central e, muitas vezes, solitário que essas mulheres exercem na manutenção e no sustento dos lares. É expressivo o crescimento da presença feminina como arrimo familiar, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica”, argumenta a deputada.
Segundo o Censo do IBGE/2022, 49,1% dos domicílios brasileiros têm como principal responsável uma mulher, o correspondente a cerca de 36 milhões de residências no país, sendo 1,2 milhão de lares no Pará, ou seja, 45,6% dos domicílios do estado. A nível nacional houve crescimento dessa realidade em 10,4%, se comparado ao Censo do IBGE 2010, quando 38,7% enfrentavam essa realidade.
Os lares chefiados por mulheres representam a maioria das famílias atendidas por políticas de transferência de renda. Em 2022, eram 81,5% das famílias atendidas pelo então Auxílio Brasil, em 2024, mais de 80% das atendidas no Bora Belém.
“Essa realidade comprova a necessidade de políticas públicas eficazes para essas mulheres, que enfrentam diariamente a sobrecarga de múltiplas funções, a escassez de recursos e a dificuldade de inserção ou permanência no mercado de trabalho. A ausência de uma rede de apoio institucional contribui para a perpetuação de desigualdades sociais e limita significativamente o desenvolvimento individual e coletivo dessas cidadãs e de suas famílias”, resume Lívia.
Portanto, o Programa Estadual de Apoio às Mulheres Chefes de Família é a proposta de uma política com potencial transformador, que contribuirá para a redução das desigualdades regionais, o combate à pobreza e a promoção de equidade social.
