Deputada Lívia Duarte no plenário da Assembleia Legislativa Foto: Marcos Barbosa
A deputada estadual Livia Duarte (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 8, dois projetos em favor de genitores atípicos, que buscam contribuir com a melhoria da qualidade de vida de quem cuida de pessoas com deficiência e com transtornos de desenvolvimento, como o autismo.
O primeiro, é um projeto indicativo ao governo do estado que busca assegurar às servidoras públicas estaduais, que são mães atípicas, o direito à diminuição da jornada de trabalho em até 50%, sem prejuízo da remuneração, para que possam acompanhar os filhos em consultas e tratamentos médicos.
“É a mãe que leva para a terapia, para o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e para a escola, mas não são dispensadas do trabalho para fazer esse acompanhamento? Como é que essa mãe trabalha e cuida dessa criança ao mesmo tempo? Há relatos de servidoras que não são dispensadas (do trabalho) em nenhuma hora”, discursou Lívia Duarte, na tribuna da Alepa.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) têm confirmado o direito de mães atípicas a uma jornada de trabalho flexível para o acompanhamento dos filhos em atendimentos médicos e terapias, como uma questão de direito constitucional à saúde.
O segundo protocolado pela deputada, é um projeto de lei que visa garantir a prioridade de atendimento a mães e pais atípicos ou tutores legais em unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e serviços essenciais públicos e privados, assim como repartições públicas estaduais e empresas concessionárias de serviços públicos essenciais.
O Pará possui cerca de 710 mil pessoas com deficiência, ou seja, 8,2% da população, segundo o IBGE. Enquanto 5 mil pessoas possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastradas na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Esses números evidenciam a relevância de políticas públicas de e a famílias atípicas.
“Se temos essa solidariedade toda no estado, temos esse estado inclusive e essa vontade de transformar essa sociedade em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com deficiência, tenho certeza que esses projetos serão acatados na íntegra”, concluiu a parlamentar em seu discurso.
