Fernando Carneiro, autor do Projeto de Lei aprovado – Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Fernando Carneiro (PSOL), que proíbe a denominação de logradouros, equipamentos públicos e propriedades municipais com nomes de pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos, ou que tenham sido punidas por envolvimento em crimes de corrupção.
Após a sanção da lei, o poder público municipal terá o prazo de um ano para remover placas, retratos e bustos que homenageiem a memória de indivíduos que tenham cometido atos de tortura, violação de direitos humanos ou que tenham sido considerados participantes desses crimes. Além disso, será necessária a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos que façam referência a essas pessoas, conforme estabelecido pela nova legislação.
A decisão do legislativo municipal ocorre em um momento em que a Procuradoria-Geral da República denuncia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por integrar uma organização criminosa acusada de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil após sua derrota nas eleições de 2022.
É fato conhecido que, em Belém, escolas e outros bens municipais receberam nomes relacionados a participantes ativos da ditadura militar brasileira. O projeto visa garantir, também, a proteção contra a homenagem a pessoas envolvidas em crimes de corrupção. “Assim, busca-se preservar a memória e a verdade em nosso município”, justificou Fernando Carneiro.
“Pessoas condenadas por crimes contra os direitos humanos e crimes hediondos não podem ser homenageadas em logradouros públicos na cidade de Belém! Parabéns, Fernando Carneiro, pela iniciativa!”, comemorou a vereador Marinor Brito, líder da bancada do PSOL na CMB.
