Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará edição Extra, nesta quinta-feira (13), a Lei Nº 10.853 de 13 de fevereiro de 2025, aprovada ontem (12) pela Assembleia Legislativa do Pará, e que revogou a Lei 10.820/24, conquista da mobilização de indígenas, educadores e da sociedade nas últimas semanas.
