Fotos: Câmara dos Deputados
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de dezembro, o projeto de lei complementar (PLP 68/24) que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Uma das propostas incluídas no PL e que foram aprovadas é a de isenção dos alimentos que compõe a cesta básica. Da bancada de deputados e deputadas federais do Pará, 3 deles aparecem no site da Câmara dos deputados como ausentes/não votaram e 1 foi contrário à proposta (veja quem são abaixo).
A lei entra em vigor em 2027, para que o governo, as empresas e a sociedade se adaptem à nova regulamentação tributária, e beneficiará diretamente a população de baixa renda, já que zera os impostos de itens da cesta básica como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo. Além desses, também foram incluídos na lista: café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.
AUSENTES/NÃO VOTARAM
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Caveira (PL-PA)
Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
CONTRÁRIO
Raimundo Santos (PSD-PA)
Apesar de aparecem como ausentes na lista de votação deste projeto, os 3 deputados paraenses, Del. Éder Mauro (PL-PA), Delegado Caveira (PL-PA) e Dra. Alessandra H. (MDB-PA), votaram nos demais projetos que foram analisados pelo plenário no mesmo dia, o que indica que estavam presentes na Câmara dos Deputados (veja a lista de todas as votações do dia 17 de dezembro)
Cashback para os mais pobres
Para combater a desigualdade social, a Reforma Tributária prevê o cashback, um sistema de devolução de impostos sobre itens essenciais, como o gás de cozinha. Essa medida beneficiará 94 milhões de pessoas e 41 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, proporcionando um alívio no orçamento familiar.
Alimentos com imposto zero
A lista de produtos que compõem a nova Cesta Básica de Alimentos com zero imposto é extensa e contempla itens fundamentais para a alimentação diária. Entre eles, estão:
• Cereais, leguminosas, raízes e tubérculos
Arroz, feijões (carioca, preto, branco, vermelho), farinha de mandioca e tapioca, farinhas, grumos e sêmolas de milho, farinha de trigo, macarrão (versão minimamente processada), aveia (farinhas e grãos).
• Laticínios
Leite integral, desnatado e semidesnatado fluido e concentrado, manteiga, margarina, queijos (muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino).
• Carnes e ovos
Ovos, carnes bovinas, suínas, ovina, caprina, de aves e peixes.
• Outros
Café, óleo de babaçu, pão de sal, sal, erva-mate e hortifruti.
Com informações da Agência Brasil.
