A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação civil pública contra o governo do Pará, pedindo que o Estado seja proibido de “propagar por todos os meios, especialmente nas redes sociais do governador Helder Barbalho (MDB)”, informações falsas sobre comunidades indígenas que ocupam a Seduc (Secretaria de Educação estadual). A manifestação ocorre desde o dia 14 de janeiro, e pede a revogação da Lei 10.820/24 e a saída do Secretário de Educação.
A ação também cobra da Fundação Nacional do Índio (Funai) a adotar providências “para responsabilizar agentes estatais que estejam realizando campanha de ódio e desinformação em relação as Comunidades Indígenas, e que a empresa META retire do ar publicações sabidamente falsas publicadas pelo Governador do Estado”.
Uma das informações falsas que a Defensoria apresenta na ação é a de que “100% das demandas das Comunidades Indígenas foram atendidas”, ressaltando que a principal delas é a revogação da lei 10.820, que revogou 5 leis, entre elas, a que disciplinava a educação modular indígena. A lei ainda não foi revogada.
A DPU lembra que “no dia 29 de agosto de 2024, em resposta à procedimento do MPF, o próprio Secretário de Educação, Sr. ROSSIELI SOARES DA SILVA, informou que haveria implantação pelo CENTRO DE MÍDIAS – CEMEP de educação à distância à comunidade indígena”.
Por isso, afirma a Defensoria na ação, o discurso do “Exmo. Governador de que “(…) o movimento começou a partir de uma desinformação, de que estaríamos acabando com o sistema de educação presencial nas aldeias indígenas, que mudaria para um sistema de educação à distância. Algo que JAMAIS EXISTIU e jamais existirá. FAKE NEWS. (…)” é mentiroso, e busca criar uma narrativa, na qual os indígenas foram enganados para estar lutando por interesses outros.
A Defensoria Pública da União pede que sejam excluídos, das redes sociais, os vídeos e matéria que propaguem desinformação e discurso de ódio contra os indígenas; que o estado, através do governador do Pará, conceda direito de resposta aos indígenas em suas redes sociais; e uma retratação quanto as inverdades publicadas no vídeo citado. A Defensoria requer o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, a ser destinados às comunidades indígenas.
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