Foto: Vídeoreprodução instagram
Foi recebida com desconfiança por professores, povos indígenas e a população, a proposta apresentada pela Procuradoria Geral do Estado do Pará em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp), nesta sexta-feira (31). Segundo o sindicato, “o governo, apresentou uma proposta para se construir uma nova legislação, tornando sem efeito a lei, retomando os efeitos das legislações anteriores, estabelecendo uma comissão paritária para em até 30 dias apresentar a nova legislação”. Uma assembleia dos professores será realizada nesta segunda (3) para debatê-la.
No entanto, enquanto a reunião para tentativa de um acordo ocorria, o governador Helder Barbalho (MDB) foi para o enfrentamento, e publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que as mobilizações seriam motivadas por “desinformação” e “fakenews”.
A insistência em negar os efeitos da lei 10.820 no desmonte do Sistema Modular de Ensino e Indígena, e de reconhecer as justas reivindicações daqueles que serão diretamente afetados, só aumenta a falta de credibilidade e o desgaste do governador Helder Barbalho (MDB).
Povos indígenas de diversas etnias ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará, desde o dia 14 de janeiro; professores da rede estadual aprovaram, por unanimidade a greve, iniciada no dia 23 de janeiro. A reivindicação de ambos é a revogação da Lei 10.820, que precariza a educação paraense, e a demissão do Secretário de Educação, Rossieli Soares.
Suspensão dos efeitos da lei, só com aprovação de PDL
O executivo não tem poder para suspender os efeitos de uma lei. Qualquer governo que não cumpra uma lei aprovada – por mais injusta que seja – pode responder por improbidade istrativa. A suspensão dos efeitos de uma lei só pode ocorrer através da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado pela Assembleia Legislativa e promulgada pela mesa diretora da mesma. Ou através de um novo projeto de lei (PL), que também precisa ser aprovado pela Alepa e sancionada pelo governador.
Helder Barbalho (MDB) tem maioria na Assembleia Legislativa para convocar uma sessão em regime de urgência e fazer aprovar o PDL ou um novo PL. Resta saber se, desta vez, está dizendo a verdade.
