Foto: reprodução/CITABT
A Apib ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, contra a lei 10.820/2024 do Estado do Pará.
Aprovada em 19 de dezembro, ao apagar das luzes do ano legislativo, a nova lei revogou todo arcabouço normativo referente a educação escolar indígena no Estado, além de por fim, ao regime presencial nas comunidades indígenas do Pará, tornando todas as aulas virtuais. A votação da lei ocorreu de portas fechadas, sob guarda da Polícia Militar.
Por isso, desde terça-feira, 14/01, o movimento indígena ocupa a sede da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em Belém, pedindo a revogação imediata da Lei. Os manifestantes são de dez povos diferentes, incluindo os Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun e Tupinambá.
A Polícia Militar já respondeu com truculência às manifestações, jogou spray de pimenta nos manifestantes, energia e água do prédio foram cortadas e impediu a entrada da imprensa, de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Apib se manifestou em apoio às mobilizações e está atuando juridicamente, junto ao Supremo, para reforçar a luta pela garantia de mais este direito constitucional violado.
Fonte: APIB
