Raissa Ferreira
A Prefeitura de Belém deu posse, na manhã desta segunda-feira(23), no Palácio Antônio Lemos, ao 1° Conselho Municipal de Economia Solidária.
A cerimônia teve a presença do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que destacou a importância do evento. “Esse é um movimento que tem muitos anos de construção. Já no meu primeiro mandato, a criação do Banco do Povo se deu, em grande parte, pela sua força. A economia solidária é uma medida de resistência em um mundo no qual as grandes corporações mandam. Ela é um exemplo de que as resistências nos ensinam formas alternativas de desenvolvimento”, ressaltou o prefeito.
A economia solidária é um modelo de negócios que se baseia em princípios como a solidariedade, a cooperação e a autogestão. Os empreendimentos de economia solidária são autogeridos pelos seus membros, que exercem coletivamente as atividades econômicas e decidem como dividir os resultados.
Alguns exemplos de empreendimentos de economia solidária são as cooperativas de reciclagem, grupos de agricultura familiar, empresas cooperativas de crédito, coletivos ecológicos, pequenos e médios produtores de alimentos orgânicos.
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27 de novembro, o projeto de Lei 6606/19 (antigo PL 4685/12), que cria a Política Nacional de Economia Solidária. A instalação desse 1° Conselho sinaliza um avanço na legitimação desse movimento em nível municipal.
Dialogo com as políticas públicas
O 1° Conselho Municipal de Economia Solidária é formado por representantes de sete secretarias municipais, além de entidades de apoio e empreendedores da economia solidária. Atualmente existem mais de 27 redes de economia solidária em Belém.
Na próxima quinta-feira, 26 de dezembro, será votado e aprovado o regimento do Conselho. “A partir daí vamos criar nossas pautas de luta pelas políticas públicas, as quais iremos apresentar para a próxima gestão. O Conselho será muito atuante e também de muita cobrança por essas políticas, que precisam ser vinculadas à economia solidária”, frisou Joana Santos Mota, membro da executiva do Conselho.
Um dos secretários municipais presentes no Conselho é o da pasta de Economia, Luiz Carlos Leoni Rocha. Ele exaltou o Conselho como mais uma conquista inédita do movimento. “No último mês de setembro, já havíamos tido um momento histórico com a realização da I Conferência Municipal de Economia Solidária, em Belém. E hoje, culminamos com mais este momento histórico que é a criação deste Conselho. A economia solidária tem como principal diretriz a justiça social, e é com esse princípio que a gente procura esse desenvolvimento sustentável para a nossa cidade”, disse Luiz Carlos Rocha.
Lula sanciona Lei da Economia Solidária
Já em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, também nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor falecido em 2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulação de políticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000.
“Eu acabo de uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer”, afirmou o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais após sancionar o texto, que faz com que a lei entre em vigor. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original que resultou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês ado, a nova lei torna a Política Nacional de Economia Solidária uma ação de estado.
Segundo o projeto aprovado, serão realizadas periodicamente conferências municipais e estaduais, além de uma edição nacional sobre o tema, cabendo ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levando em consideração as deliberações da conferência nacional, a qual tem a atribuição ainda de, a cada quatro anos, avaliar a política da área.
