Professores entram em confronto com a polícia durante manifestação em frente à Alepa, ocorrida na quarta-feira, 18 (Agnaldo Ferreira/ Sintepp)
Nesta quinta-feira, 19 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Pará a nova lei do Magistério do estado do Pará, medida que tem gerado protestos e confrontos de repercussão nacional, entre professores e governo do estado.
Publicada em tempo recorde, a nova lei altera pontos que dizem respeito à folha de pagamento dos professores, como carga horária, gratificações e Plano de Carreira. Na prática, ela altera o Estatuto do Magistério, adaptando-o ao objetivo de corte de gastos com pagamentos dos salários dos educadores vinculados à Secretaria de Educação do Pará- a SEDUC.
O setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará- Sintepp, diz que nunca uma lei tramitou com tanta velocidade na história do estado, e as datas mostram que a entidade representativa de classe tem razão.
O PL 729/2024, que dispunha sobre o novo estatuto do magistério, foi protocolado pelo governo no último dia 16. Nos dias 18 e 19 foi discutido e aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Pará- Alepa, ou por aprovação em três comissões, obteve redação final; foi encaminhado ao Governador, analisado, sancionado e, finalmente, publicado no Diário Oficial em forma da nova lei 10.820 de 19 de dezembro de 2024.
Professores protestam
Desde que o então Projeto de Lei foi anunciado, a classe dos professores tem mobilizado intensa agenda de protestos, o que gerou confrontos com a Polícia Militar e grande repercussão nacional.
O Sintepp alega que não houve nenhum diálogo com a classe dos professores, diretamente atingida pela medida, e que é de se estranhar a alteração tão rápida de uma lei que dispõe sobre direitos civis construídos mediante acúmulo de conhecimentos técnicos e diálogos com a classe.
Para a vereadora eleita Marinor Brito (PSOL), o governo Helder está querendo cortar gastos para bancar dívidas adquiridas durante a campanha eleitoral, na qual o governador teria gastado demasiadamente para eleger seus aliados políticos. “Para bancar a eleição dos seus aliados, Helder deixou o Pará quebrado, e agora quem vai pagar a conta é o povo”, diz a parlamentar.
Já a vereadora eleita Vivi Reis (PSOL), lembra que entre os deputados que votaram a favor do PL 729 na Alepa, está o prefeito eleito Igor Normando.
Por Ju Abe
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