De moradia popular a condomínio de luxo: Defensoria contesta privatização de terreno na orla de Belém

Famílias aguardam construção de casas do ‘Minha Casa, Minha Vida’, depois de terem sido despejadas para as obras do Portal da Amazônia. — Foto: Reprodução / DPE

A Defensoria Pública do Estado do Pará entrou com recurso para anulação de sentença que transforma área considerada pública, em área privada da empresa CATA Indústria Têxtil Ltda. A área será usada para abrigar 576 famílias desalojadas pelas obras do Portal da Amazônia, mas segundo informações apuradas, a privatização teria por objetivo construir um condomínio de luxo no local.

O terreno na orla de Belém, já reconhecido como área de interesse social, conforme Portaria 326/20143 emitida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), próximo ao Portal da Amazônia, tem cerca de 53 mil metros quadrados. 

A Defensoria do Pará contesta a documentação apresentada pela empresa Cata e aponta diversas falhas processuais na decisão do juiz Augusto César da Luz Cavalcante, da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém. Dentre elas, o fato de a Defensoria e o Ministério Público possuírem imóveis vizinhos, mas não terem sido chamados ao processo, conforme exigido por lei; também, a omissão, pela empresa, de informações relevantes ao Juízo como o reconhecimento da área pela Justiça Federal como bem da União, a destinação do imóvel para realização de projeto habitacional, e a apresentação das contas de luz e água utilizadas pela Cata provar a posse referem-se a outro endereço da empresa e não ao terreno em disputa.