A reunião contou com recursos de ibilidade, como áudio descritor e intérpretes de Libras, assegurando a inclusão de todos os presentes (Joyce Ferreira/ Agência Belém/ Comus)
Dia histórico para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência na capital paraense. A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH), realizou nesta quinta-feira (27), no mini auditório do palácio Antônio Lemos, a assembleia para eleição das nove entidades da sociedade civil que vão compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD).
O CMDPcD foi criado pela Lei nº 8.813/2011, de autoria do vereador Amaury da APPD (PT), que participou da assembleia. Apesar da luta constante das pessoas com deficiência para implantação deste mecanismo de controle social e de participação na definição de políticas públicas para PcDs, o conselho nunca saiu do papel. Com a eleição de seus primeiros conselheiros, que cumprirão mandato no biênio 2024 a 2026, a gestão do prefeito Edmilson Rodrigues atende uma demanda histórica.
A assembleia contou com recursos de ibilidade: um áudio descritor e três intérpretes de Libras, todos do Centro de Referência em Inclusão Educacional (CRIE), que foram destacados pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) para acompanhar a reunião e dar e aos participantes.
A vice-presidenta da Associação de e para Cegos do Pará (Ascepa), Rose Lobo, uma das novas conselheiras eleitas nesta quinta-feira, fez questão de destacar que a eleição dos conselheiros representa um marco histórico para as pessoas com deficiência de Belém. “Nosso coração está cheio de alegria, porque agora nós vamos conseguir ter mais poder de pressão para efetivar políticas públicas que, por muito tempo, vínhamos lutando na nossa cidade. Nada sobre nós, sem nós!”.
O secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Belém, Adriano Mendes, acompanhou a assembleia para eleição dos conselheiros e destacou o compromisso do prefeito Edmilson Rodrigues com a retomada de vários conselhos que foram desativados ao longo de gestões adas.
“Conselhos como os de Direitos Humanos, Cultura, Igualdade Racial, estão sendo reativados, assim como novos estão saindo do papel, pelo atendimento da atual gestão municipal de que a participação popular e o controle social fortalecem a democracia. “Envolver as pessoas para discutir os rumos da cidade e tomar decisões junto com a istração pública é fundamental. Não se pode, por exemplo, pensar em políticas para as pessoas com deficiência sem que elas participem diretamente do debate”, afirmou o secretário.
A eleição ocorreu por aclamação. Duas das vagas – a destinada à área de deficiência intelectual e a destinada à comunidade científica que atua com estudos para pessoas com deficiência – não foram preenchidas. Um novo edital será aberto especificamente para o preenchimento destas cadeiras, não inviabilizando, porém, a posse dos representantes já eleitos e início dos trabalhos do CMDPcD.
Foram eleitas para compor o CMDPcD as seguintes entidades:
Entidade na área de deficiência física:
Titular: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB;
Suplente: Associação Paraense de Portadores de Hemofilia e outras Coagulopatias Hereditárias – ASPAHC;
Entidade na área de deficiência auditiva:
Titular e Suplente: Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Felipe Smaldone;
Entidade na área de deficiência visual
Titular e Suplente: Associação de e para cegos do Pará (Ascepa);
Entidade que Congregue todas as áreas de deficiência:
Titular e Suplente: Associação Paraense das Pessoas com Deficiência;
Órgão de classe ou associação:
Titular: Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/Pa;
Suplente: Conselho Regional de Serviço Social da 1ª Região – CRESS/Pa;
Entidade na área de deficiência de paralisados Cerebrais:
Titular e Suplente: Serviço de Atendimento em Reabilitação (Saber);
Entidade na área de renais crônicos:
Titular e Suplente: Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará – ARCT/Pa.
