Fotos: Amarilis Marisa/ Agência Belém
Para dar continuidade e garantir que o maior número de pessoas obtenham gratuitamente o título definitivo de propriedade de suas casas, a Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e istração da Área Metropolitana de Belém (Codem), promoveu mais uma audiência pública e pré-cadastro para mais de 600 famílias no programa municipal de regularização fundiária “Terra da Gente”. A ação foi no bairro do Tapanã, nesta quinta-feira, 27, para os moradores dos conjuntos Aldo Almeida, Parque União e São Gaspar, na Escola Municipal Professora Alda Eutrópio de Souza.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, conversou com os moradores da área e explanou os benefícios de ter em mãos o documento definitivo de propriedade, que possibilita maiores chances de conseguir empréstimo junto a instituições financeiras para, por exemplo, reformar a casa.
“Estou na Escola Municipal Alda Eutrópio, uma assembleia com milhares de famílias iniciando o programa ‘Terra da Gente’. Após esse cadastro, o trabalho será feito para entregar o título definitivo de propriedade para viver em paz sem correr o risco de perder a sua casa”, ressaltou Edmilson.
O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar a chegada da tão esperada obra da Bacia do Mata Fome; ao anúncio, a população comemorou com aplausos.
“Aproveitei para anunciar que no dia 2 de julho, às nove horas manhã, daremos Ordem de Serviço das obras de urbanização e macrodrenagem da Bacia do Mata Fome. O projeto está garantido, empresa contratada e vitória do povo. Parabéns!”, comemorou Edmilson junto com a comunidade presente.
“Terra da Gente” pelos bairros de Belém
A audiência pública e o pré-cadastro têm o propósito de detalhar à comunidade os objetivos, critérios de participação e alcance da política municipal de regularização fundiária e de garantir o pré-cadastro dos moradores do conjunto, que se enquadram nos critérios de partiação no “Terra da Gente”, mas que se encontram, do ponto de vista jurídico, irregulares.
Oportunidade para adquirir o título definitivo
“Eu achei essa iniciativa muito boa. A gente precisa ter um documento oficial, porque se a gente não tiver, como fica a nossa situação? É muito ruim a gente morar num local e não saber se a gente tem direito ou não. Eu cheguei, peguei a senha e ja fui tirar xerox dos meus documentos”, disse a dona de casa Maria de Fátima Sousa, 45 anos, que mora há 23 anos no bairro do Tapanã, e estava atenta à chamada da senha para o atendimento.
O funcionário público Lourenço Sousa Mota, 71 anos, reside no Tapanã há pelo menos vinte anos e elogia a iniciativa da Prefeitura de Belém: “É uma ação muito boa porque muitas pessoas não têm conhecimento de tirar o seu título de propriedade. E essa ação da Prefeitura veio beneficiar a comunidade mais carente e mais pobre. É uma ação muito boa. Moro aqui há uns vinte anos e agora vou correr com o título de propriedade porque valoriza o nosso imóvel. Tem que aproveitar essa oportunidade”, enfatizou Lourenço.
“Pra mim isso é muito bom porque moro aqui tem uns vinte anos e nunca tirei o título da minha casa. Porque às vezes a gente quer resolver alguma coisa e não tem documento e fica difícil pro nosso lado. A gente só tem a ganhar com esse tipo de ação”, disse a dona de casa, Maria do Carmo, 58 anos.
Terra da Gente
É um programa social da Prefeitura de Belém iniciado em 2021, sob a responsabilidade da Codem. Em quase quatro anos de execução, beneficiou cerca de 16 mil famílias em diversos bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é de que, até o final de 2024, mais de 20 mil sejam contempladas.
Para se habilitar ao programa, o morador deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): F, documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Identidade da categoria profissional; comprovante de Estado Civil, Declaração de União Estável, Casamento ou Óbito); comprovante de endereço atualizado (Conta de água, luz, telefone com CEP); comprovante de inscrição no IPTU, comprovante de compra e venda do imóvel; comprovante de renda.
Segurança jurídica
A entrega do Título Definitivo de Propriedade de Imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal n°. 9.733, de janeiro de 2022, e representa aos proprietários o direito real sobre o imóvel, com a garantia de segurança jurídica da propriedade. Significa que o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, o documento definitivo de propriedade por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
