O polêmico projeto de lei federal n 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo os casos decorrentes de estupro, repercutiu na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 18. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) criticou a proposta, se posicionando a favor dos movimentos de mulheres que foram às ruas em todo o país para se posicionar pela rejeição do projeto. Ela apresentou moções de aplausos à equipe do Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará, que realiza os abortos permitidos em lei.
“A pena da pessoa que acometer o aborto (segundo o projeto) é maior do que a do estuprador. É como se o Estado estivesse dizendo que o estupro é um crime mais ou menos e abortar é muito grave. É muito importante combater esse projeto”, disse a psolista, na tribuna.
Ainda durante a sessão ordinária, Lívia apresentou uma moção de aplauso ao Conselho Regional de Psicologia da 10a Região (CRP-10) por se posicionar contra o PL 1.904. E também apresentou moção de repúdio à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por se posicionar a favor do projeto.
“O PL ignora, por exemplo, os dados da Pesquisa Nacional do Aborto e Desigualdades Sociais 2023, coordenada pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que avaliou 15.867 partos e 1.185 abortos realizados na rede pública. A pesquisa constatou que as mulheres pretas se hospitalizam mais por aborto do que as de cor branca, sendo também o público com maior frequência de gestantes adolescentes e de baixa escolaridade. Constata-se, portanto, a criminalização do aborto, após as 22 semanas de gestação, nos casos excluídos atualmente pela legislação, incidirá de forma atroz sobre a população mais vulnerabilizada: pretas, pobres, de baixa escolaridade e adolescente. O aspecto da desigualdade social, educacional e racial não pode ser invisibilizado pelo PL”, aponta Lívia na justificativa das moções..
“Eu duvido que um deputado conservador crie o filho de um estuprador na sua família e faça a sua filha, de 11 ou 12 anos de idade, ar por um processo gestacional”, desafiou a deputada paraense, durante a sessão da Alepa. “Esta semana, o clima (sobre o projeto) mudou porque a mulherada foi para a rua. É isso mesmo! Não estamos na Idade Média, não há bruxas a serem queimadas. Nós queremos ser donas dos nossos corpos e queremos nos proteger dessa violência pensada às meninas e às mulheres”, concluiu.
