Governo Lula autoriza Prefeitura de Belém a regularizar moradias em áreas de 13 bairros

Em portaria publicada no dia 28 de maio, a Prefeitura de Belém recebeu autorização do governo Lula, através do Secretário Nacional do Patrimônio da União, ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para realizar a regularização fundiária em áreas de 13 bairros de Belém. Em março, o Ponto de Pauta publicou que o Ministério decidiu acompanhar de perto a atuação do órgão no Pará, já que o atual Superintendente estava dificultando a continuidade do programa Terra da Gente e a garantia do direito à regularização às famílias do município.

Foram autorizadas 20 áreas consideradas terrenos de marinha, ou seja, de propriedade da União, e que estão localizadas em 13 bairros da cidade: Guamá, Terra Firme, Condor, Cremação, Jurunas, Cidade Velha, São Brás, Fátima, Marco, Pedreira, Telégrafo, Sacramenta e Barreiro.

Nesta quarta-feira (29), o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e o Governo Lula, através da Ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, am a minuta de uma portaria que autoriza a ação do programa “Terra da Gente” nestas áreas.

O prefeito Edmilson Rodrigues destacou a importância da ação: “Essa portaria é um o que antecede esse acordo de cooperação. Está muito alinhado com o nosso programa que tem esse objetivo de regularizar terras. Estamos fazendo uma revolução fundiária em Belém, entrando em diversos bairros e entregando o título de propriedade”, comentou o gestor municipal.

Programa “Terra da Gente”

O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Belém, o “Terra da Gente”, busca proporcionar, de maneira gratuita, o título definitivo de propriedade de imóveis para famílias que ainda não possuem o documento e não têm condições financeiras de arcar com os custos para a emissão.

Desde 2021, o “Terra da Gente” entregou mais de 16 mil títulos de propriedade em Belém, viabilizando a regularização fundiária na cidade de maneira significativa.