O governo Lula anunciou na última quarta-feira (8), mais projetos selecionados no programa do PAC Seleções, que receberão recursos não-reembolsáveis, ou seja, o recurso não precisará ser devolvido à União em forma de financiamento. Além de recursos para renovação da frota de ônibus e para as obras de macrodrenagem e urbanização da bacia do Mata Fome, a Prefeitura de Belém também teve aprovado o projeto que garante recursos para regularizar imóveis no bairro do Guamá.
O programa de regularização fundiária urbana “Terra da Gente”, da Prefeitura de Belém, já garantiu o título de direito real de propriedade imobiliária a mais de 16 mil famílias que viviam em situação de insegurança jurídica. O Novo PAC Seleções vai garantir R$ 6 milhões para regularizar 5 mil imóveis no bairro do Guamá, que são ocupações predominantemente residenciais em área com alta densidade populacional, carência de infraestrutura e equipamentos públicos e grande número de ocupações precárias de baixa renda.
“O ponto central do ‘Terra da Gente’ é combater o déficit regulatório habitacional com a incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes”, destaca o presidente da Companhia de Desenvolvimento e istração da Área Metropolitana de Belém (Codem), órgão responsável pelo Terra da Gente, Lélio Costa. “Significa garantir condições básicas para que os cidadãos possam estabelecer a sua residência com segurança e dignidade”.
O processo de regularização dessas 5 mil unidades no Guamá deve ser finalizado no período de seis a oito meses a partir da liberação do recurso.
