Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Prefeitura de Belém aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). O Sistema tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) envolve a integração dos esforços entre governos nas três esferas e sociedade civil, com ações e programas estratégicos que vão desde o campo do fomento à produção, até a comercialização, distribuição e consumo de alimentos saudáveis como forma de garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e o combate a todas as formas de má nutrição.
Entre eles, estão o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra de agricultores familiares pobres, garantindo renda, e distribui às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo comida no prato. A exigência de que as merendas das escolas públicas sejam elaboradas por nutricionistas, com ao menos 30% dos alimentos vindo da agricultura familiar. Uma linha de crédito específica para a pequenos agricultores, com foco na produção de alimentos que compõem a dieta básica dos brasileiros.
Adesão ao Sistema
Durante o governo do ex-presidente inelegível, as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foram desarticuladas, tendo sido retomadas somente em 2023, pelo governo Lula.
Para adesão ao adesão ao SISAN, o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, artigo 11, § 2º, estabelece requisitos mínimos, como a constituição do Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (Comsean), que em Belém ocorreu em setembro de 2023, e possuir uma instância governamental de gestão intersetorial de segurança alimentar e nutricional, que no caso da Prefeitura de Belém é a Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
Além disso, é preciso ter compromisso com a elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, no prazo de um ano.
Há muito Belém espera pela Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional!!! Parabéns Prefeito Edmilson pela Adesão ao Sistema 👏🏽