Foto: Carolina Antunes/PR
Por Bruno Fonseca, Mariama Correia, Matheus Santino, da Agência Pública, publicada em 15 de agosto de 2023.
Em relatório publicado nesta terça-feira (15), a Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos em ações do Programa Abrace o Marajó, criado durante a gestão da senadora Damares Alves (Republicanos) no extinto Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo Bolsonaro. As perdas podem ser de mais de R$ 2,5 milhões, segundo relatório de avaliação. O programa, uma das principais bandeiras da atual senadora, foi criado para combater a vulnerabilidade social, econômica e ambiental nos 16 municípios do Arquipélago do Marajó, no Pará.
A CGU apontou que os projetos, ações e iniciativas do Abrace o Marajó não foram concluídos dentro do prazo, “dificultando a consecução do objetivo de programa de ampliar o alcance e o o da população marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais”. A participação da sociedade civil também foi prejudicada, na avaliação da Controladoria.
Entre os 12 dos 133 projetos, ações e iniciativas — que são chamados de PAIs — dentro do Plano de Ação do ‘Abrace o Marajó’, analisados pela CGU, apenas três foram implementados. Nos demais, um foi parcialmente realizado; sete não foram cumpridos e um apresentou irregularidades na execução. Este último foi a obra de saneamento básico de Salvaterra (PA), que não dispõe de um sistema de coleta e esgoto sanitário.
Orçada em R$ 5,7 milhões, a obra em Salvaterra deveria beneficiar 9,7 mil pessoas no município, segundo dados do de monitoramento do programa, mas não foi concluída no prazo previsto, que era maio de 2021. As vistorias da CGU identificaram um percentual de 56% de conclusão das obras, embora a prefeitura de Salvaterra sinalize que os serviços executados já consumiram o total do orçamento. O prejuízo estimado é de R$ 2,5 milhões. Esse valor pode ser maior “considerando o impacto social junto à população de Salvaterra, devido à obra já apresentar um atraso acumulado de mais de seis anos em relação à previsão inicial”, diz o relatório.
O relatório da CGU recomendou a apuração da responsabilidade sobre a utilização total dos recursos antes da finalização do projeto.
Projetos não saíram do papel
Segundo a CGU, outras iniciativas do ‘Abrace o Marajó’ também não saíram do papel. Uma delas foi a Casa da Mulher Brasileira, em Breves, no arquipélago do Marajó. Com orçamento de R$ 823 mil, o equipamento de combate à violência contra a mulher ainda não tem contrato assinado. A previsão de entrega era julho de 2022.
O relatório aponta que o governo federal chegou a emitir notas de empenho de mais de R$ 800 mil para a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, do governo do Pará. Em contrapartida, a secretaria deveria entrar com outros R$ 808 mil, totalizando mais de R$ 1,6 milhão para a casa.
De acordo com o relatório, o governo chegou a realizar o edital para a obra em agosto de 2022. Contudo, ainda não teria sequer ocorrido a do contrato com o vencedor do edital. A CGU também não conseguiu encontrar comprovação de que as transferências do governo federal, que seriam feitas via Caixa, teriam de fato ocorrido.
