Deputados do chamado “Centrão” apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de cancelar decisões do Supremo Tribunal Federal.
O autor do texto da PEC é o deputado Domingos Sávio (MG/PL), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, que constantemente vem atacando a suprema corte.
A famigerada proposta diz que o Congresso poderia “sustar” decisões do STF que não fossem unânimes e não tivessem transitado em julgado.
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