A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) divulgou uma nota pública relatando que nenhum servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foi enviado à Terra Indígena Yanomami desde dezembro de 2021, há cinco meses.
A nota afirma que não houve qualquer ação de fiscalização do Ibama, apesar de haver determinação para cumprimento.
A nota foi divulgada no dia 6 de maio, em meio à tensões envolvendo a Terra Indígena Yanomami. O relatório da Hutukara, divulgado no dia 11 de abril, mostra que de outubro de 2018 até o fim de 2021, a área destruída pelo garimpo ilegal quase dobrou de tamanho, ultraando 3,2 mil hectares.
Leia na íntegra:
A ASCEMA Nacional, composta por entidades representativas dos servidores da carreira de especialista em meio ambiente, que integra o corpo de servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro, repudia os sucessivos ataques promovidos por garimpeiros e solidariza-se aos povos indígenas.
A última vez que servidores do Ibama atuaram na Terra Indígena Yanomami foi em dezembro de 2021. aram-se cerca de 5 meses sem que qualquer ação de fiscalização do Ibama ocorresse no local, apesar de haver determinação para cumprimento da Sentença ADPF 709, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Sem fiscalização, as atividades criminosas ganharam espaço para se desenvolver livremente, colocando sob risco não apenas os povos originários do Brasil, mas também toda a população, as futuras gerações, bem como a nossa megabiodiversidade.
As dificuldades enfrentadas pela Diretoria de Proteção Ambiental para o recrutamento de fiscais foram criadas por uma sequência de decisões desastrosas, tomadas pela própria presidência e diretoria da instituição. O abandono de programas e planos efetivos e consagrados no combate ao desmatamento na Amazônia e Cerrado (PPCDAM e PPCerrado) foram agravados pelo apoio governamental declarado a garimpeiros e madeireiros, pelo esvaziamento das condições de trabalho, exemplificado pelo corte no adicional de periculosidade, jornadas exaustivas sem pagamento de horas extras e diárias insuficientes para o custeio das atividades de trabalho, obrigando muitas vezes o servidor a pagar do próprio bolso para trabalhar.
Além desses retrocessos na gestão ambiental, alterações normativas e interpretações propositadamente equivocadas, emitidas pela presidência do Ibama, favorecem a prescrição de milhares de processos de autos de infração, promovendo uma verdadeira anistia em massa de infratores punidos pelo Ibama, pondo em risco o esforço de anos de trabalho da fiscalização ambiental, assim como a arrecadação de bilhões de reais em multas. Serão anos de gastos públicos no combate aos delitos ambientais jogados no lixo. Essa impunidade gera descrença nas instituições e promove um ambiente favorável à destruição ambiental e ao ferimento dos direitos dos povos originários.
Todos esses fatores impactam hoje negativamente na disponibilidade de pessoal para ações ostensivas da fiscalização. Além disso, o IBAMA a por mais uma reestruturação que mantém a gestão da fiscalização ambiental ocupada por pessoas sem qualificação técnica, como vem ocorrendo nos últimos anos.
Somando-se a essas causas, há ainda dezenas de casos de perseguições e assédio aos servidores do IBAMA e ICMBio, especialmente àqueles que atuam na fiscalização ambiental. Por fim, mas não menos importante, temos queda drástica de servidores nas diversas autarquias ambientais. Em que pese os recentes concursos realizados para o Ibama e o ICMBio, nem 10% das vagas abertas para Analista Ambiental foram preenchidas. Portanto, seria estratégica a convocação imediata de todo o cadastro de reserva do concurso realizado.
Dessa forma, as invasões que ocorrem hoje na TI Yanomami, bem como em diversas outras Terras Indígenas, Unidades de Conservação, dentre outros locais ecologicamente sensíveis, também são frutos da desestruturação da carreira, dos institutos e do Ministério do Meio Ambiente. A falta de condições de trabalho, sem perspectiva de melhoria, o assédio institucional, e a falta de um plano de ação consistente têm como reflexo o aumento dos ataques de criminosos às populações indígenas e o aumento do desmatamento na Amazônia, que bateu novo recorde histórico para o mês de Abril, segundo o INPE.
Como servidores públicos, declaramos que jamais compactuaremos com o genocídio e violência contra os indígenas, decorrente dessa gestão ambiental e territorial desastrosa e reafirmamos o nosso compromisso com a sociedade em proteger e promover o uso sustentável dos nossos recursos naturais, ao o que exigimos da istração do Ibama, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente a resolução dos problemas gerenciais relacionados à carreira de especialista em meio ambiente, pois somente com a carreira fortalecida é possível fazer frente ao crime ambiental de forma eficiente.
Brasília, 06 de maio de 2022.
DIRETORIA EXECUTIVA – ASCEMA NACIONAL
