A bancada do PSOL protocolou na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do governo de Jair Bolsonaro que busca facilitar a legalização de garimpeiros ilegais sob a definição de “mineração artesanal”.
Para os parlamentares, a adoção da palavra “artesanal” para mineração confere ao decreto imprudência e completa insensatez. “Em seu Art. 4 o decreto faz menção à adoção da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, como definição para “mineração artesanal”. Entretanto, nem na referida Lei de Lavra de 1989 e em nenhuma outra Legislação Brasileira existe este termo. As atividades produtivas consideradas artesanais são as relacionadas aos seus respectivos Povos e Comunidades Tradicionais, o que não é o caso do garimpo”, diz o texto.
“É mais um decreto criminoso de destruição ambiental que Bolsonaro tenta jogar nas populações e nos territórios Amazônicos. Por isso, além de denunciar mais esse crime, vamos trabalhar fortemente e lutar para que essa decisão seja derruba em plenário”, afirma a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
