A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6299/2002, que ficou conhecido como PL do Veneno, que põe nas mãos do Ministério da Agricultura o poder de liberar novos agrotóxicos no país.
O projeto, que por 20 anos permaneceu engavetado, enfraquece o Ministério da Saúde, a Anvisa e o Ibama, órgãos científicos que atualmente realizam os testes técnicos para aferir a segurança dessas substâncias perigosas usadas nas lavouras.
Para a oposição, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.
A matéria agora será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda não tem prazo para ser votado. Caso seja aprovado lá, o afrouxamento total no uso agrotóxicos para os alimentos produzidos e consumidos no país irá para sanção presidencial.
Vários países têm adotado posições totalmente inversas dessa, restringindo muito o uso dessas substâncias no meio ambiente, inclusive vetando a importação de gêneros alimentícios cultivados no Brasil por conta dos elevados níveis de agrotóxicos prejudiciais à saúde.
Bancada do Pará
NÃO
Airton Faleiro (PT-PA) – NÃO
Beto Faro (PT-PA) – NÃO
Cássio Andrade (PSB-PA) – NÃO
Vivi Reis (PSOL-PA) – NÃO
Elcione Barbalho (MDB-PA) – NÃO
SIM
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) – SIM
Celso Sabino (PSL-PA) – SIM
Hélio Leite (DEM-PA) – SIM
Nilson Pinto (PSDB-PA) – SIM
Cristiano Vale (PL-PA) – SIM
Joaquim arinho (PSD-PA) – SIM
Olival Marques (DEM-PA) – SIM
Júnior Ferrari (PSD-PA) – SIM
Paulo Bengtson (PTB-PA) – SIM
NÃO PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO
Eduardo Costa (PTB-PA) – SEM VOTO
José Priante (MDB-PA) – SEM VOTO
Vavá Martins (Republicanos-PA) – SEM VOTO
Com informações da Revista Fórum
