A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a 144, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares.
A PEC dos Precatórios, na prática, propõe um calote em parte das dívidas do governo federal com os estados e municípios com a justificativa de viabilizar recursos para o Auxílio Brasil, programa do governo Bolsonaro que pretende substituir o Bolsa Família. Entre os precatórios previstos para tomar um calote do governo federal estão os recursos destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), que financia a educação básica de muitos estados e municípios brasileiros.
“Só em 2022, mais de R$ 16 bilhões de reais seriam transferidos à educação por meio de precatórios do FUNDEF, e que, agora, podem ser protelados por anos”, alertaram os partidos de oposição em nota pública.
Outro aspecto da PEC criticado pela oposição é a chantagem imposta para condicionar a manutenção de programas e benefícios sociais à aprovação da proposta, como se não houvesse outras soluções para garantir o financiamento dos programas sociais. “A proposta promove uma mágica contábil para criar um espaço de mais de R$ 100 bilhões no orçamento, sendo que apenas R$ 30 bilhões adicionais seriam suficientes para o pagamento dos auxílios sociais ao povo brasileiro. O restante dos recursos encontra-se num limbo, sem qualquer vinculação, a serem usados pelo governo no orçamento secreto”, denunciou a oposição.
A maioria dos deputados do Pará, votou a favor da PEC dos Precatórios. Dos 312 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, 11 foram de parlamentares paraenses. Como a PEC exige 2/3 da Câmara, votos contrários e ausências atrapalham sua aprovação.
Beto Faro (PT) registrou voto contrário, e cinco não registraram voto.
Veja como votou cada deputado do Pará:
Airton Faleiro (PT-PA) – Ausente
Beto Faro (PT-PA) – votou Não
Cássio Andrade (PSB-PA) – votou Sim
Celso Sabino (PSL-PA) – votou Sim
Cristiano Vale (PL-PA) – votou Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) – votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) – Ausente
Eduardo Costa (PTB-PA) – votou Sim
Hélio Leite (DEM-PA) – votou Sim
Joaquim arinho (PSD-PA) – votou Sim
José Priante (MDB-PA) – Ausente
Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Sim
Nilson Pinto (PSDB-PA) – votou Sim
Olival Marques (DEM-PA) – Ausente
Paulo Bengtson (PTB-PA) – votou Sim
Vavá Martins (Republican-PA) – votou Sim
Vivi Reis (PSOL-PA)- Ausente
